# Registro público: TJPR — 00044494120188160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d75df90bcf07199bd020a26b0202dcc9afde1252299db7cb25013324acad061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T12:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-28T12:14:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-28T12:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-28T12:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T14:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-10T19:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-07T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-10T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T18:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T17:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T12:09:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-28T12:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-29T07:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-29T07:34:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-29T14:08:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-05T10:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-05T10:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-07T11:34:19.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-08-18T09:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-13T00:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-14T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-26T18:59:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-26T18:59:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-07 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-26 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00196495320218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790616/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00127546120144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793355/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10
- [TJPR — 00122064120148160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789341/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TRF6 — 00079796020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784083/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10
- [TRF6 — 00227730320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10
- [TRF2 — 01288992420174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474983/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR