# Registro público: TRT3 — 00000429120145030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d074611e017313df92321336c4512b028c44d48a39d0dcdfba8c03cdf0f157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-20** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671220145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001394120145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427449/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00001676720125030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162739720195160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bacabal