# Registro público: TRT4 — 00002754220135040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13174f506ae06c924bd988c079cec2b9e13a883bca855566fc649b6da9ff80bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Dispensa Discriminatória | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assédio Moral | FGTS | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-07-25T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-07-28T00:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-07-28T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-08-15T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-08-15T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-08-16T00:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-08-16T00:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-08-29T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-08-30T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-09-04T00:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-09-04T00:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-09-06T11:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-09-11T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:26:18\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130322000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13174f506ae06c924bd988c079cec2b9e13a883bca855566fc649b6da9ff80bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13967, 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT14 — 00000919020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00003542120105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13967, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000490720265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13967, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13990, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000874620215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13990, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002755420145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT11 — 00001996120235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 9ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 13174f506ae06c924bd988c079cec2b9e13a883bca855566fc649b6da9ff80bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 13174f506ae06c924bd988c079cec2b9e13a883bca855566fc649b6da9ff80bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)