# Registro público: TJAC — 07000024420188010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ee1033fcdaac727a3db7acd68df7623d7d3ed76ed1ef7ee73b565627770852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T11:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T09:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-12T20:27:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-27T00:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-06T09:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T09:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-06T11:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-30T15:55:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-18T13:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T13:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-18T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003372020138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00006718820148150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121969/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única de Serra Branca
- [TJMT — 00003382520148110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121626/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPE — 00000303520228172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116810/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000303520188173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102475/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJAM — 00031229720138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091827/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00005637120138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091672/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000302520208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE