# Registro público: TRE-MT — 06000380920236110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e05f921d8cefa16bba64291770bee5571fb649fe18fc8f6d4e01d27a2408317d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-06-14T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-14T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-21T13:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T10:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-07T10:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T14:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T15:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T18:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-17T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-17T16:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-09-14T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T09:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-21T09:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T09:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T09:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T03:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-15T02:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T02:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-21T03:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T03:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-27T19:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-27T19:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-28T03:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-28T03:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-14T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-19T11:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-19T11:12:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-09-14T09:24:07.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2023-09-14T09:24:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-07T14:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-07T14:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-09-14 para o assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000372420236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793284/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000516020236110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-MT — 06000031220246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741480/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SC — 06000285820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427897/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000398420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000515020266120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426684/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS