# Registro público: TJSE — 00005562420148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4757de8cb1809ff9e23ff7ae26454f041a1b6d9e9393053f2f0c2da69808224d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-17** —  (TPU )
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Exercício arbitrário das próprias razões | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T09:54:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T10:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T09:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T11:57:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T09:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T10:02:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T11:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-08T08:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-08T08:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-20T09:57:44.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-01-19T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T11:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T10:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-05T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T13:36:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T12:19:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T11:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T09:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T12:57:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-23T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T12:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00079652720148260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3581, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJRJ — 00102921520198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3581, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00053977320218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00137184220238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00163222220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000254420258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJES — 00001243420138080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPE — 00000250720268172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248004/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS