# Registro público: TRF6 — 00184567920144013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc218c2539d8526f736a0c2d2896c2903ba3798d837ac1a4b062662c28c0bcee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** —  (TPU 0)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-05T18:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T17:18:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-17T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-20T01:03:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-24T17:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-24T17:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-01T00:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T00:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T00:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T14:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T14:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T18:06:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-12-05T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-08T10:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-11T10:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-22T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T10:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T01:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T18:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-05T13:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-05T13:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-22T10:35:50.000Z —  (TPU 0)
- 2018-04-06T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-29T18:42:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-23T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Fiscalização Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00134045120144013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806494/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00001269220194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF2 — 05078191520074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549333/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00023942020124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766560/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF2 — 05078191520074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926199/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 21
- [TJRR — 08014825020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156306/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMS — 00002290720208120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002436920164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 04ª - Cuiabá