# Registro público: TJTO — 00081797120158270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cf1e6a0ce16e09e4df6e4f253efadb881c9d3aca8d32f33da2a412f4391e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-06** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2015-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial | Benefício de Ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T14:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-12T15:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-17T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-21T08:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-01T14:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-16T18:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-22T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-23T09:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-21T10:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-06T15:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-11T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-13T11:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-28T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-28T15:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-29T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-12T15:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-12T16:43:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-09-01T14:38:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2015-09-01T14:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-09-01T14:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-11-06T15:53:54.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-11-06T17:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-11-06T17:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-02-11T14:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)
- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00095584720158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800896/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221, 9519
- [TJMT — 00003362619978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJDFT — 00232743320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00081770420158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221, 9519
- [TJTO — 00082065420158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221, 9519
- [TST — 00013739220115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094292/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013463120145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092665/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001920920148180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO