# Registro público: TRT17 — 00000604820175170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784110/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faaeaa6716fabd140b2e9c85beeeeaac37c6cbf65a7fc56b06097f4b49de8c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada/Dono da Obra | Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenizado - Efeitos | Gratificação | Gratificação Ajustada | Gratificação Anual | Outras Gratificações | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Férias / Gozo / Fruição | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Provas | Base de Cálculo | Horas Extras | Multa Convencional | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T16:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-18T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-26T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-23T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-24T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-24T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-03T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T15:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-10T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-16T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-31T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-06T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-06T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-10T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T00:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T12:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-18T00:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-18T00:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-20T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-20T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T17:12:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)
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- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13905)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004679620115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001528120225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587786/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13904, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00003147020145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003169820155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001828120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00001791020255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT17 — 00000694520195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13905
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000359120205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716898/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13904, 13905
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO