# Registro público: TJTO — 50000583620068272731 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77ac1470fda5a1714705879153ab0055caafdf46619be46215b66fbac36f6dfd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2019-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-14** — Remessa (TPU 123) > **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-26** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-18T15:41:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81186", "nome": "Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. 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Cíveis de Paraíso do Tocantins"}} - 2015-10-08T14:37:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81186", "nome": "Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins"}} - 2015-10-09T08:29:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81186", "nome": "Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77ac1470fda5a1714705879153ab0055caafdf46619be46215b66fbac36f6dfd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-28 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-01-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-02-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-22 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-04 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-14 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-12 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:09:34\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77ac1470fda5a1714705879153ab0055caafdf46619be46215b66fbac36f6dfd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50000583620068272731 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2019-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77ac1470fda5a1714705879153ab0055caafdf46619be46215b66fbac36f6dfd - **SHA-256 do comentário:** ad159c99e92339ef370d6fa7fa2400972887dd0efa51e473db78168d7008306a