# Registro público: TRE-PI — 00511333320076180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e5ba210c1e0c7c7ef58f3b34e0972362d58663e1562dbb07480e31ba6474ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-07** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-11T09:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-11T09:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-12-11T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-07T18:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-04-23T12:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2009-05-07T11:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-13T12:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-13T12:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-01T11:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-07T18:23:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-12-11T09:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T10:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-13T10:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T12:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T12:38:35.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2009-04-13T13:32:20.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2009-04-23T12:17:38.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2009-05-07T11:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-07T13:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-07T13:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-13T12:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-15T12:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T11:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T12:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T12:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-03T13:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T10:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T11:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-21T09:13:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-09-21T09:15:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-10-06T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T18:24:48.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
- 2011-10-10T13:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T13:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T13:43:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T13:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622320186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879152/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802920166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002834520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000773120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ