# Registro público: TRE-MS — 00000037820176120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08d2011db4ba7b5daf8b1748ef976ec7459730ce16bb5e9cc27c7dacf9a65864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-14** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T16:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-11T12:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T15:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T17:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-12T13:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T13:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-12T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T16:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-17T16:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T15:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-05T15:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-12T10:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-12T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-12T10:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-25T17:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-10T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-08-16T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-21T16:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-28T16:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-06T17:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-09-12T10:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000865920196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003412520126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000616920176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436920216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082544/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 2 ª ZONA ELEITORAL