# Registro público: TRE-MG — 00000184120166130179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0877e10a07905ca40d4ea8b794937d2e81449bd36794b6e175ef39cc4fbf119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T15:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-07-20T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-06-10T16:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-07-15T14:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-11T09:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-11T09:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-06-01T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-06-09T13:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-07-15T13:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-07-20T17:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-07-22T17:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-07-22T17:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-11T09:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-30T10:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-30T10:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2016-08-30T10:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-16T15:06:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-16T15:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015389320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003925620246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746240/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002942920206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746182/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007342120206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002162620246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746118/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI