# Registro público: TJES — 00000435920038080057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784492/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784492.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d50dc6450ac4ab91624da01c8a4f1eb13f3d07dd56c708c4604f027dc6cf1a8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00094127220054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF2 — 00030972520144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790451/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / GABINETE 08 - [TRF3 — 00094248620054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00092776020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [STJ — 00001228020184059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 18ª - Salvador - [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 08ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** d50dc6450ac4ab91624da01c8a4f1eb13f3d07dd56c708c4604f027dc6cf1a8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F) ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)