# Registro público: TJRJ — 02867895420168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b064cde0acae6b575657d509ce2eb673e6bd49bf3e93275e5c494463faa412be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-01-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-26T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T15:35:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-11-03T12:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-29T09:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-09T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-27T12:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-04T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T10:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-22T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-04T13:50:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-04T15:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-02T14:05:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-09T13:24:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-18T17:02:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-19T11:29:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T17:30:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-05T11:30:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-04T12:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T11:45:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-19T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T15:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-23T10:44:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-03-21T17:20:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-04-16T14:16:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-22T10:43:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-22T09:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T12:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:08\.881776817Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b064cde0acae6b575657d509ce2eb673e6bd49bf3e93275e5c494463faa412be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03523300520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00125290420078190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00251613420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 02680254920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRR — 08015380520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00254685120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000262220178170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJDFT — 00142118620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA