# Registro público: TJPE — 00000098319898170620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f20d4066035c22036566ad5ba613ba707660b8af6927e3af415d700e127d7f81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-08-29** — Provisório (TPU 245)
> **2011-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2011-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2011-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2011-06-21** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-06-21** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-06-21T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-21T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-08-10T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-10-21T10:08:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2011-06-21T11:37:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-06-21T11:43:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-06-21T12:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-21T12:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-06T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T16:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-08-29T16:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-04-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-21 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-21 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:40:55\.993138685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1989\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f20d4066035c22036566ad5ba613ba707660b8af6927e3af415d700e127d7f81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000015720108170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177402/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000308420028170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPR — 00000173520088160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162930/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000171920178160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152575/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00142642820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450172/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00084081520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707105/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00083021920188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700226/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF