# Registro público: TJAL — 07031562520198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784536/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784536.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55d6a3551e64ef5cc15e7e020e3a784992e0f741c564b914bef443de1d5b3455 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21 - **Último ato com data válida:** 2020-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-08** — Documento (TPU 581) > **2020-05-06** — Documento (TPU 581) > **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-10T08:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-08-23T10:23:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-22T21:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-22T08:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T10:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-24T16:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-24T16:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-08T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-08T17:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-06T14:04:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-08-06T16:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-10T09:43:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-21T10:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-07T19:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-10T14:48:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-04T23:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07017682920158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07032411120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07025916120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 55d6a3551e64ef5cc15e7e020e3a784992e0f741c564b914bef443de1d5b3455 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)