# Registro público: TRE-AM — 06000353420256040059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 236c49892fa2fa20eed7169decadd0dc61b6aa24f40625baa755661775861b01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-26T09:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-08T12:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T15:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T14:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T01:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T01:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T10:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T10:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-04T12:52:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-04T12:52:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-04T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-04T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-04T13:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T14:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T14:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06009587320206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784377/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI