# Registro público: TRE-PE — 06000233720256170098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c48c49eb99522513c7ac60f411baa8db9dae545f4a1544aa3f1cf1bb857099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-15
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-15T08:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-15T14:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T13:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T15:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-15T14:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-16T12:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-22T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T13:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-15T08:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-16T12:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-16T12:17:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T15:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T15:18:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T15:27:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T04:04:21\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251215082021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68c48c49eb99522513c7ac60f411baa8db9dae545f4a1544aa3f1cf1bb857099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000240320236170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788467/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000234520236170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785051/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000231220246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447843/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-SC — 06000130420256240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706888/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000021420226160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787952/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-ES — 06000679120246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783167/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000091820236050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782100/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000892020256270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782044/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO