# Registro público: TJRJ — 03995472020098190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bced6ecd0768388f34ff9735c1b9c2f314ed89ff11eb532a1ee41a23d80f39c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-17
- **Último ato com data válida:** 2012-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-15** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-17T13:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-01-12T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-04T16:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-06T18:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-13T17:17:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-29T11:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-15T15:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-20T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-03T18:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-11T12:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-07T16:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-06T14:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-29T13:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-15T18:36:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-09-10T10:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-15T15:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085856/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPB — 00006576020188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPA — 00003326420198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPB — 00006608720158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Soledade
- [TJMT — 00003375020188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003309420198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJRR — 08014145420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006603420188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Umbuzeiro