# Registro público: TJAL — 07022901720198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d18cfa2de37d40db07935defec785ccc1c47b0873228d915cf18987e79642726 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-05T13:21:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-04T20:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-04T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-09-04T14:06:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-09-04T10:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-04T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-04T10:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-04T10:41:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-08-20T11:50:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-19T20:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-19T10:56:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-07T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-06T09:21:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-29T10:10:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-10T10:53:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-10T07:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-07-09T20:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-09T17:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-09T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-23T10:51:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-12T22:35:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-14T13:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-09T13:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-16T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-30T16:19:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-12-30T20:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-01T09:09:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-02T12:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-02T12:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-04T10:05:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-17T09:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-17T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-17T09:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-14T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07017682920158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07032411120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07025916120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d18cfa2de37d40db07935defec785ccc1c47b0873228d915cf18987e79642726 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)