# Registro público: TJAC — 00027039220038010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce1eed63e509f103b3cdef4ae4f90b0cbcfcba735eba9c8dd0bc3fa68e951fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013013320248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00077734620178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006248520068150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMG — 00088016220138130372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903097/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001485120248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 08012816320218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002148020178120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Única
- [TJRR — 08013036220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 3º JUIZ DAS GARANTIAS