# Registro público: TJSP — 00024626520078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb2b46223eb8b6254bbeefe66dcd52281f7c5371563b6dc4dd865cbae57c5b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T14:28:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-18T12:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-20T13:49:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-11-05T17:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-03T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T12:22:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-10T14:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T17:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T15:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-15T11:47:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-12-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-04-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:11:55\.741416338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb2b46223eb8b6254bbeefe66dcd52281f7c5371563b6dc4dd865cbae57c5b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027400320068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00026177420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJAP — 00032513320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJSP — 00033361620088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMT — 00003408920148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR