# Registro público: TSE — 00000613920146080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f63e54dfdd7d15ec72d1cf5a14627d62ff731ad453d5da53cd0b1001dbcd287c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T16:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-07T15:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-06T15:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-09T13:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-16T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-08-16T15:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-04T13:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-12-16T14:21:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2019-12-17T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-16T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-29T13:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-23T21:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-23T21:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T16:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T11:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T17:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-08T15:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T09:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-05T09:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T13:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T12:23:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-27T12:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T12:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T14:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-12T17:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-01T16:44:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-08-01T16:54:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-01T19:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T19:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T15:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T15:23:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-08T12:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T18:48:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-06-06T15:25:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-06-06T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-02T12:23:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-08-02T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T15:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-02-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-20 relativo a «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti