# Registro público: TJRJ — 00085168720228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fdc50cf7e20e76cfdcbc22293dfd75cb74611c769cbfed1d243329e229156b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-12-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T18:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-28T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-04T11:18:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-08-12T05:50:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-26T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-30T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-01T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T21:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T17:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-29T17:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-25T15:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-01-25T16:40:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-12T05:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T14:50:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-19T14:54:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-26T15:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T13:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-30T14:45:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T14:45:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-01T12:18:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-01T12:18:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-01T12:18:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-01T12:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-03T12:18:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T12:18:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-13T17:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-16T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-29T15:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-29T15:45:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-29T15:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-09T11:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-25T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-18T12:21:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-04-18T16:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00147302020198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSP — 15025707820208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15013806620228260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJRJ — 00068441820148190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERIJVIOEESPADJCRIM
- [TJRJ — 00157623720228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 15074467220218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJPA — 00003233920188140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPR — 00000157020218160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989311/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL