# Registro público: TJRS — 00080430520128210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178473/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a22109b85694c5612cd1071cbfd47f6994f5fc5911e730ece2938fa06a677f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T13:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T17:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-03T15:51:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-06T19:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-10T09:38:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-10-17T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-17T15:58:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2012-06-29T10:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T17:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T16:21:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-11T14:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T09:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T12:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T18:38:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-21T09:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T13:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T11:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-04T19:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-03 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-17 — Apensamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-07-03 no assunto «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-08-10 no assunto «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50029687120208210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa
- [TJRS — 50021532320198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJRR — 08014332820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRS — 00043391020208210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal - Capão da Canoa
- [TJMS — 00002271320198120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 3ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00144166320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA