# Registro público: TJPE — 00000096520258174001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d878963eeae79fd7dd1df5674aa4542564c53216fef1a015dc96b2e59679f0b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-07T11:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-11-07T11:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-10-29T19:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-10-03T19:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-30T17:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-20T09:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-20T09:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-14T14:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-10T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-04T13:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-03T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-06-18T16:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-03-14T12:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-19T06:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-13T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-01-21T10:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-01-13T10:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-01-07T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-01-07T08:57:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-01-07T08:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-01-07T08:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-01-02T15:16:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-02T15:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T15:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T15:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T09:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-11-04T02:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-10-10T04:58:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-10-10T04:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-12T04:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-12T04:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-02T04:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-02T03:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-09T03:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-09T03:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-06-20T02:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-09-30 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-03 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-01-01 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000746920178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 06005596320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691653/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 07091301520138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780084/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 01011596720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897070/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJDFT — 00008784420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000167820268172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000119420148170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** d878963eeae79fd7dd1df5674aa4542564c53216fef1a015dc96b2e59679f0b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)