# Registro público: TRE-PR — 06000021620206160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e54d585b49e6a7876d1c91c8459d671b7554c98aa4fcf58b961698c74444e8e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-06-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T11:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-03-06T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-03-06T12:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-06-09T18:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-06-25T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-03-02T11:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-03-06T12:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-06-01T15:24:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-06-04T14:13:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-06-25T18:25:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2020-06-25T18:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:05:28\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200302112246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e54d585b49e6a7876d1c91c8459d671b7554c98aa4fcf58b961698c74444e8e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000065320206160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-PR — 06000142420216160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969651/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PA — 00001446220126140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000024120196160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TSE — 06001193420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698814/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-MG — 00006624120166130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-RS — 00000448520176210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255791/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06015445420186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989693/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / GABINETE DO CORREGEDOR