# Registro público: TJSE — 00010449120158250055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 202d98bb305ec647643540a43b969d58fb75ac305828eea453fe0201eb19fa47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2017-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Documento (TPU 581) > **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-18** — Petição (TPU 85) > **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-18T08:24:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-19T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-18T16:43:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-01T22:17:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-11-23 — Mudança de Classe Processual; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:36\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 202d98bb305ec647643540a43b969d58fb75ac305828eea453fe0201eb19fa47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00070383620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174169/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00013331920188250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786270/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00004212720158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784551/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00001406620188250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784473/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 202d98bb305ec647643540a43b969d58fb75ac305828eea453fe0201eb19fa47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)