# Registro público: TJSE — 00001587520178250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20 - **Último ato com data válida:** 2017-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Procedência (TPU 219) > **2017-06-05** — Petição (TPU 85) > **2017-06-05** — Petição (TPU 85) > **2017-05-26** — Petição (TPU 85) > **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-08T07:05:59.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2017-06-05T10:56:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-05T10:54:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-26T12:37:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-24T14:17:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-03-29T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-19T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-11T23:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T14:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T14:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T14:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T11:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T11:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-14T08:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-14T08:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-24T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-24T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-01T14:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T11:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-24T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-04T18:07:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-20T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-20T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-13T16:05:24.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2017-02-20T08:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-20T06:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-13 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-08 — Procedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:58\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170220120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002903520178250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792797/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9160, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00056704320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261498/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9160, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT2 — 00005501620125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00013784520168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782647/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9160, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMG — 00380247520168130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259955/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Terceira Vice-Presidência - [TJTO — 50003970520138272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521243/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins - [TJTO — 50010047020128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508744/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJAC — 07003877620148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895723/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)