# Registro público: TRE-PB — 06000413920226150027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d620f55621242d25b5711d304235b9f90e050549869724a54fc818f509db0b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T12:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-28T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-11-23T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-28T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-28T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-28T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-29T01:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-29T01:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-29T01:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-10-04T03:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-10-04T03:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-10-14T03:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-28T12:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-09-28T13:33:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-11-29T10:25:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-11-29T10:26:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2022-11-29T10:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000649020266150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291918/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06002893420246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-PE — 06001505120226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065549/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000523420226150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011560/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PI — 06002365520246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021830/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-CE — 06001182720226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000573/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000665520246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429626/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-CE — 06000938120226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428690/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE