# Registro público: TJAC — 07097083620178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12b6d6dba7d53cdf45640f3b4484a5bdc966bdd0a7d9114ac05f1342fe7e6c65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios | Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-04T14:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-12-15T17:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-29T15:06:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-28T10:24:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-30T08:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-29T08:41:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]}
- 2017-09-06T08:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T11:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-30T10:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T16:13:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-04T10:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T15:56:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-15T17:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T08:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696)
- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-29 — Mudança de Classe Processual; Renúncia de mandato; Embargos de divergência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07125938620188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767173/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
- [TJAC — 07086864020178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766384/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
- [TJSE — 00336342620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334413/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 07082741220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761140/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
- [TJRO — 00033891820028220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427109/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3ª VARA CIVEL
- [TJSP — 00301007620108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509887/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRJ — 08174756220238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438637/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL
- [TJPE — 00000015520258172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315482/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1d571952f14e00262a46c307b58da2263d9ff2aebc54a347ee6f3e642c7c075
- **SHA-256 do registro documental:** 12b6d6dba7d53cdf45640f3b4484a5bdc966bdd0a7d9114ac05f1342fe7e6c65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)