# Registro público: TRT10 — 00000051220205100812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cf5e9d40c17fa3b168c68ded7338100428a77c38679dcc21dd16a658965ac4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2020-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2020-03-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-09** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T15:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-21T10:58:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-22T11:29:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-01-22T11:29:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-05T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T12:12:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-09T18:14:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2020-03-09T18:14:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-03-09T18:15:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-11T10:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T10:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2020-03-13T11:54:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2020-03-13T11:54:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2020-03-13T13:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2020-02-06T16:39:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2020-03-09T18:14:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2020-03-13T11:54:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2020-03-13T13:53:45.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2020-04-23T01:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2020-04-30T12:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002166620265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT17 — 00001885620265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004195820255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Anapolis - 03a Vara
- [TRT24 — 00242150220205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT11 — 00001803620245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT14 — 00002161720125140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004158520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Caldas Novas
- [TRT16 — 00162525020265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Estreito