# Registro público: TJES — 00000439320238080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cfd2e5ffcebe794bb526fd929c9ba3cbfae357c4d82d318b9fa065f60b31934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T15:18:52.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2023-01-25T16:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2023-04-26T13:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2023-02-27T17:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001314120198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00003423820188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160866/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF1 — 00002457220174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / Vara Única de Redenção
- [TJES — 00000424020128080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF6 — 00001253420194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPE — 00000306220058171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJDFT — 00241443820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00002274820228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1ª Vara Criminal Residual