# Registro público: TJSP — 00277462120028260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d96e76c18d64dfbcb7aaad471c9647dd526399e257b74e78243da640f42b55f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Arquivista (TPU 865)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS