# Registro público: TJRJ — 03987552220168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4728fd31664524b09fc15cc866abaf9569ed794f893c45ca2ec615d2010176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T16:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-24T12:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-30T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-30T11:28:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-10T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-13T14:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T18:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-17T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-17T16:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T15:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T17:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-10T14:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T13:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T16:14:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-09T10:49:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-10T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T13:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T18:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T15:19:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-22T15:34:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-20T15:30:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-20T15:48:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T12:51:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-27T12:51:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-27T12:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-27T13:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-06T16:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T16:01:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T16:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T10:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T14:11:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02945678020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 02680254920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00000945620188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru