# Registro público: TJMRS — 00701617720239210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b3fe889d925e3b06c7db01d377d547a84b23c2d1c966ce887358bffe8f47f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2023-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reabilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-03T12:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-09-29T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-09-26T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-27T14:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-27T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-18T17:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-18T17:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-18T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-16T13:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-12T16:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-06-27T16:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-06-27T16:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-10-03T14:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-10-02T12:25:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-09-26T17:52:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-09-25T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-27T14:03:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-18T17:34:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-18T17:23:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-18T17:23:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-18T17:23:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-06-27T17:15:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2023-06-27T17:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reabilitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-09-26 para o assunto oficial «Reabilitação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00700710620229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382629/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
- [STJ — 00002725320248190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607671/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00150905020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713508/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 00702625620199210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240195/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 00706477620209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749001/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJGO — 00100609020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747995/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STM — 70004067820207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534991/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003182120267110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517302/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1ª Auditoria da 11ª CJM