# Registro público: TRT3 — 00000417820105030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4c95e42c503a44dd2c0ea16d5eafde5ddfcb7b95c22363c99fa6b942ab19440 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2018-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-02-23** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2010-02-23** — Inicial (TPU 12747) > **2010-01-26** — Mandado (TPU 106) > **2010-01-18** — Audiência (TPU 970) > **2010-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4c95e42c503a44dd2c0ea16d5eafde5ddfcb7b95c22363c99fa6b942ab19440.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-01-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-02-23 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-02-23 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:46\.596507550Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e4c95e42c503a44dd2c0ea16d5eafde5ddfcb7b95c22363c99fa6b942ab19440 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000225120245090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00001567520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001586720125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000620420145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT1 — 00006308820115010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT21 — 00000425720195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a - **SHA-256 do registro documental:** e4c95e42c503a44dd2c0ea16d5eafde5ddfcb7b95c22363c99fa6b942ab19440 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000417820105030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e4c95e42c503a44dd2c0ea16d5eafde5ddfcb7b95c22363c99fa6b942ab19440 - **SHA-256 do comentário:** c05cfd95d5fb2e567cd28bf5b31e6259cb4989d6b12aa9ea57da1aa736855d3f