# Registro público: TJSE — 00050139120138250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16 - **Último ato com data válida:** 2015-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-27** — Documento (TPU 581) > **2015-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-23T11:24:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-30T11:36:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-03T09:53:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-27T09:09:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-13T12:20:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-10T08:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T10:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T09:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T11:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T09:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T12:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T10:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T10:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T12:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T10:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T10:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T08:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T13:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T09:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T11:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T12:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T10:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T08:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T12:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T13:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T11:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-10T10:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T12:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T08:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T09:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T13:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T10:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T10:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T22:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T09:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785037.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2014-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:33:46\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013055620138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785113/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CARIRA - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00003773720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784501/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CARIRA - [TJSE — 00007264120158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783718/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)