# Registro público: TJPA — 00000053020188140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178504/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a54f51660031702563a98c59bf40deedecdbdce0efc2c4a78e4b05d9e4ac7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** —  (TPU )
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T10:12:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-01-08T10:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-02-19T13:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-01-08T10:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-01-10T10:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T13:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-04T11:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T06:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T15:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-02-04T11:49:54.000Z —  (TPU )
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- 2018-01-17T12:20:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-05-20T16:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-12T15:08:15.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
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- 2021-08-15T18:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-08-18T08:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-30T13:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-08-30T13:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00053487420148130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00009393820135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856958/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TJPE — 00000286320158171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMG — 00043475820138130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00004882720135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70090650320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT9 — 00000655520235090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TJMG — 00023739220158130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / Terceira Vice-Presidência