# Registro público: TJAC — 07077253120198010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 601fa73b558b722bd6a62ea5f53aef4b152e07549da85796555a156735494098 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-08 - **Último ato com data válida:** 2019-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-09** — Documento (TPU 581) > **2019-07-31** — Documento (TPU 581) > **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-31** — Reativação (TPU 849) > **2019-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-07-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-08T13:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-07-31T19:30:04.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-07-31T19:30:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-29T11:08:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-07-29T15:48:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-07-31T19:29:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-30T08:33:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T10:16:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-16T09:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/601fa73b558b722bd6a62ea5f53aef4b152e07549da85796555a156735494098.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:46:26\.470Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-03T15:32:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 601fa73b558b722bd6a62ea5f53aef4b152e07549da85796555a156735494098 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001934420208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454489/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - [TJRR — 07286302820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível - [TJMG — 07092741820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234280/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08045367720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234166/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL - [TJRO — 10003895420158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233907/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES - [TRT13 — 00003478120245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233598/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TJGO — 00250300420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233362/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJMG — 06983819320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232914/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** b18fb2b9d8e853da9ab9b15b5e96bcbd0cbdc6e0a4a22714c522272be7f86fbd - **SHA-256 do registro documental:** 601fa73b558b722bd6a62ea5f53aef4b152e07549da85796555a156735494098 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** cdb48b2b25aa4d28c860553314cdec7d67b7e703ca914c8e0edc94a40cbf5523 - **SHA-256 do registro documental:** 601fa73b558b722bd6a62ea5f53aef4b152e07549da85796555a156735494098 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07077253120198010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 601fa73b558b722bd6a62ea5f53aef4b152e07549da85796555a156735494098 - **SHA-256 do comentário:** 8001f77c3acf681b4f6ff7c2614631b6fcf7a1ff5da945c8a9e4ae6ad8232ef4