# Registro público: TJAC — 07008253520158010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db01e5391c0e196120de4472fd37670dbf7233ed1d11cd57166e683531b44889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T14:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T14:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-29T09:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-10T19:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-21T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-24T08:14:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-08-21T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-18T16:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-21T19:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-11T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-11T17:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-16T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-11T15:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T14:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-28T11:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-28T11:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07002708120168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788357/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00002205020128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894004/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
- [TJRN — 00005010720068200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783792/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJAC — 07009101620188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787298/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJBA — 80005540620198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJBA — 80007706420198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJBA — 80004977720178050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787662/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** db01e5391c0e196120de4472fd37670dbf7233ed1d11cd57166e683531b44889
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)