# Registro público: TRE-RO — 06001662220216220035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8407e1f32d1b2139673376cb56aa2b28d76aabbd6fa3084c08f9cad147191b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aliciamento de eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T15:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T16:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T17:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T17:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T10:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T11:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T11:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-03T11:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T17:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-09T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-29T13:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T14:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T14:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T14:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T18:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-30T02:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-30T02:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-06T02:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T16:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T15:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T15:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T19:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T14:39:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T16:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T16:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10819)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aliciamento de eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-12 no assunto oficial «Aliciamento de eleitores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004641220206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028862/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000094620206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003896320206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007341420206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466906/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-PI — 06000776720216180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875847/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-ES — 06001305820226080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586505/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001057520226020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976119/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-PE — 06000199020206170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594657/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL