# Registro público: TJSP — 00002689220078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ade9b4c2e47ebcd7feddc7499b2a94868b773263bcabf61aca05f153441147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-18
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-22T15:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T15:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-13T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-15T15:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-20T14:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-24T14:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T13:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-04T16:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-20T16:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T10:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-01-18T15:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-01T09:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-01T09:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T10:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-19T17:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-19T17:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-19T17:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-04T10:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026742320068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00046916120088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA