# Registro público: TJPE — 00000098620238173370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a00791154aa0b09a1ef27782185ae9afb333b6bc42839c5a211d984a81b340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T12:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-04T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-09T11:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-16T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-18T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-18T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-08-24T13:01:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-09-15T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-10-20T11:22:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-02-07T09:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87920", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-08-28T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87920", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-08-28T14:28:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-08-29T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-09-09T09:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-12-12T14:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-01-27T09:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-01-29T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-01-29T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-02-26T22:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-02-26T22:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-04-27T20:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-04-27T20:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-07-07T12:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-07-07T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-08-27T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-09-11T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-09-16T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-03-18T12:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-03-18T12:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-03-26T20:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-03-26T20:09:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-04-22T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-05-05T15:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-06-09T06:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-10T08:57:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-07-26T16:19:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-10-01T02:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-05-13T01:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-10T08:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-01-18T09:05:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4a00791154aa0b09a1ef27782185ae9afb333b6bc42839c5a211d984a81b340.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T13:27:25\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4a00791154aa0b09a1ef27782185ae9afb333b6bc42839c5a211d984a81b340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210320208170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000210319988171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608235/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPB — 00007215020128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única de Soledade
- [TJPE — 00000049419988171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPA — 00000815420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / TERMO DE AVEIRO
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única
- [TJRR — 08047576020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312589/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** d4a00791154aa0b09a1ef27782185ae9afb333b6bc42839c5a211d984a81b340
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098620238173370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4a00791154aa0b09a1ef27782185ae9afb333b6bc42839c5a211d984a81b340.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4a00791154aa0b09a1ef27782185ae9afb333b6bc42839c5a211d984a81b340
- **SHA-256 do comentário:** adb662e73ba7c9f16de7047de936600a14a58532cb0d8032346a2992eb2008c1