# Registro público: TRE-GO — 00000559620166090141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e02ea5fa196d083e80eef0e5600f5f48a1d71caf5dea15aace00889da8058e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 12270)
> **2016-08-31** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-28T06:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-27T05:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T04:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T03:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T11:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-12T06:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T05:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-03T02:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T04:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T04:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T06:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T10:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T03:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T02:58:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-31T06:05:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-15T03:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-28T06:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-31T06:06:37.000Z — Documento (TPU 12270)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e02ea5fa196d083e80eef0e5600f5f48a1d71caf5dea15aace00889da8058e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-31 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:04\.083390982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160827175002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e02ea5fa196d083e80eef0e5600f5f48a1d71caf5dea15aace00889da8058e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000590520166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193879/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 06005164020246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002491920166090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190471/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-GO — 00000561320186090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187655/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00004848520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003751820246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915306/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RS — 00004806420166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000559620166090141 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1e02ea5fa196d083e80eef0e5600f5f48a1d71caf5dea15aace00889da8058e2
- **SHA-256 do comentário:** 2031dea346353c71ec87ae491050cdc60a52c496f584fe919a44bc5b9957c15a