# Registro público: TJSE — 00001979820168250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e5e218542ae0ea0bff100bd5bcb3af6f4529611e11f6d43e713f906ddd6424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T10:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-26T17:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-09T12:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2017-02-06T08:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-08T10:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T10:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-20T14:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T16:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T14:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T13:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T15:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T12:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-01T03:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-01T03:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T10:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-21T09:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-21T09:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-21T09:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T10:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T14:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T08:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T12:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T12:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T16:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T16:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T13:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T10:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T03:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T22:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-04T22:24:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-23T11:21:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-06-22T10:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-06T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-14T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-30T13:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T12:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:26\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62e5e218542ae0ea0bff100bd5bcb3af6f4529611e11f6d43e713f906ddd6424

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007369820158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789134/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000231420188172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969086/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSE — 00006896120148250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788711/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00037628320008190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199171/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00060474420038190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199124/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00098757220088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPB — 00003523420168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Pocinhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 62e5e218542ae0ea0bff100bd5bcb3af6f4529611e11f6d43e713f906ddd6424
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)