# Registro público: TRE-AM — 06000353920266040046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c932c8194999e812cc96cbaa4d19a20035ea2f324b3957c3bf800f4d2973a2e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-01T17:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T15:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T18:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T15:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T15:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T15:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-01T17:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T11:13:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T11:13:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T15:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T17:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "46  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-02 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001248520266040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AM — 06000559520246040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212173/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000339520226040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785497/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA