# Registro público: TJSP — 00002142920078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-04-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-04-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2007-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-16T14:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-01T09:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-01T09:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-05T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-05T14:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-05T14:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-13T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-11T14:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-17T14:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-17T14:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-17T14:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T14:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-13T10:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-19T11:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-08T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-13T15:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-14T11:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-20T17:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T14:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-07T15:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-07T13:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-17T16:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-04-03T14:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-18T14:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-04-03 — Movimentação processual; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:43:07\.732126636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00109828220058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00014767720088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000438820238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002142920078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17
- **SHA-256 do comentário:** a66b61c63bce7a90666b31c790eadb6ee136aebacf1e6a63c8fa90a418c88f9e