# Registro público: TRT24 — 00240461020165240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f5288324994651abc7897d06759a7a09772273428b7e68e051655599eaf94fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T20:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-28T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-28T15:59:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-28T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T13:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-30T20:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-30T20:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-02T04:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-02T04:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-03T11:24:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-29T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T00:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-02T00:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-04T16:13:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-05T08:22:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-04-05T11:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-05T16:24:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-05T16:24:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-05-06T11:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-25T00:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-25T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-25T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-25T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-25T13:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-27T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-27T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-05T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-05T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-22T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-24T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T10:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T11:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-27T00:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004806620115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13796, 13810, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001012520115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13810, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00002522520115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13796, 13810, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003996620105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00006048220145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13810, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00000198920125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13796, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT23 — 00000395820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13796, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP